Vereador Vítor Costa protocola projeto de lei que garante cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e PCDs nos concursos públicos de Divinópolis

O vereador Vítor Costa (PT) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que implementa cotas nos concursos públicos municipais de Divinópolis para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCDs). A iniciativa marca um avanço histórico na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e

representativa.

O projeto estabelece a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas e 5% para pessoas com deficiência, com regras claras nos editais e mecanismos que garantem transparência e segurança jurídica, como listas específicas de classificação, vigência de 10 anos e sanções contra fraudes.

A proposta foi construída em diálogo com o COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que emitiu parecer técnico favorável, destacando a robustez e a constitucionalidade da política pública. Todos os ajustes sugeridos pelo Conselho, comissão de heteroidentificação, prazo de vigência, sanções e delimitação do alcance das cotas, foram totalmente incorporados ao texto.

O projeto está em tramitação na Câmara Municipal e segue para análise das comissões.

A urgência da medida tornou-se evidente após o último concurso público de Divinópolis, homologado em maio de 2025 e considerado o maior da história da cidade, com mais de 47 mil inscritos, mas sem qualquer reserva de vagas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas, uma lacuna histórica que o novo projeto busca corrigir.

Compromisso com o Movimento Negro de Divinópolis:

O protocolo deste projeto soma-se a um conjunto de ações concretas e históricas lideradas por Vítor Costa em defesa da população negra da cidade.

Nos últimos anos, em parceria com a tesoureira do PT, Gleide Andrade, o vereador conquistou:

• Uma nova sede para o Movimento Negro de Divinópolis, localizada na Rua Pernambuco — um imóvel de alto valor cedido pela SPU;

• Cinco computadores novos, obtidos junto ao Ministério das Comunicações;

• R$ 214 mil em emenda parlamentar destinados à reforma completa da sede recém-obtida;

• R$ 150 mil para aquisição de equipamentos profissionais de som, iluminação e audiovisual;

• Doação de R$ 3.840,00 arrecadados em sua festa de aniversário, integralmente destinados ao Movimento Negro;

• R$ 73.364,00 em emendas impositivas para o desenvolvimento de projetos sociais.

• Um kit completo de tendas e barracas para atividades culturais e eventos, conquistado junto à Codevasf, novamente com articulação de Gleide Andrade.

Essas entregas reforçam a solidez do compromisso do vereador com a agenda de igualdade racial e com o fortalecimento das organizações negras da cidade.

Para Vítor Costa, protocolar o projeto tem profundo significado:

“Não há igualdade sem ação. Estou honrando um compromisso público com o movimento negro e com a cidade. Divinópolis precisa ser referência de justiça racial e inclusão — e isso começa com políticas públicas sérias, técnicas e construídas coletivamente.”