Vereador Vitor Costa apresenta projeto de lei para regulamentar o fechamento de escolas em Divinópolis

Com o objetivo de evitar decisões arbitrárias e garantir transparência e diálogo com a comunidade, o vereador Vitor Costa elaborou um projeto de lei que estabelece critérios para o fechamento de escolas municipais em Divinópolis. A iniciativa surgiu após o caso do bairro Ferrador, onde uma escola com 75 anos de história está sendo fechada sem consulta ao Conselho Municipal de Educação e com aviso tardio aos pais, impedindo a reação da comunidade.

Vereador Vitor Costa em frente a escola Antônio Pio.

"Esse projeto não pode proibir o fechamento, mas traz regras claras para impedir que decisões arbitrárias como essa voltem a acontecer", explicou Vitor Costa. "O fechamento de uma escola não pode ser tratado com descaso, porque afeta profundamente as famílias, as crianças e toda a comunidade ao redor."

O projeto de lei propõe que, antes de qualquer decisão de fechamento, a Secretaria de Educação cumpra as seguintes etapas obrigatórias:

• Comunicar previamente o Conselho Municipal de Educação e os responsáveis pelos alunos;

• Apresentar estudos técnicos, financeiros e educacionais detalhados que justifiquem a medida;

• Realizar audiências públicas para garantir que a comunidade escolar seja ouvida e participe do processo decisório.

  
  

O fechamento de uma escola tem impactos profundos, especialmente em áreas vulneráveis. Para muitas famílias, a escola é mais do que um espaço de aprendizado; é um local de acolhimento, alimentação e esperança. Casos como o da escola Antônio Pio, fechada sem planejamento adequado, demonstram os danos que podem ser causados à comunidade e reforçam a importância de regulamentar esse tipo de decisão.

Além de assegurar a transparência, o projeto busca proteger o direito à educação de qualidade e o acesso equitativo, especialmente em regiões rurais e periféricas, onde as escolas frequentemente são pilares da comunidade.

Vitor também afirma que antes de qualquer fechamento, todas as informações e estudos devem ser analisados pela Câmara e pelo Conselho Municipal de Educação. ´´Precisamos de uma gestão que respeite o cidadão e o direito fundamental à educação", enfatizou.

O texto já foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educação para contribuições e, após essa etapa, seguirá para tramitação na Câmara Municipal. A proposta pretende garantir que nenhuma escola seja fechada sem planejamento, responsabilidade e respeito à comunidade envolvida.

Veja o vídeo completo aqui.