Confira as regras para visitas técnicas do Programa Minha Casa Minha Vida Divinópolis
- Clara Campos
- há 9 horas
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), publicou nesta segunda-feira (4/11) a Resolução nº 015/2025, que estabelece os procedimentos a serem adotados durante as Visitas Técnicas Domiciliares do Programa Minha Casa Minha Vida, no município.
A medida tem como objetivo garantir transparência e uniformidade na etapa de verificação de dados dos grupos familiares inscritos no Cadastro Habitacional, assegurando que os critérios de seleção e classificação sejam aplicados de forma justa e organizada.
Essa verificação garante que as informações prestadas no cadastro habitacional correspondam à realidade das famílias, fortalecendo a seriedade e a credibilidade do programa.
Regras e etapas
De acordo com a resolução, cada grupo familiar poderá receber até três tentativas de visita técnica no endereço informado no momento do cadastro. As visitas não serão previamente agendadas, e poderão ser realizadas por técnicos da Diretoria de Habitação de Interesse Social, que deixarão um comunicado no local em caso de ausência.
Caso todas as três tentativas sejam frustradas, será enviada uma notificação de alternativa de recurso via correio, com Aviso de Recebimento (AR), permitindo que o responsável apresente justificativas e documentação comprobatória da ausência. Entre os documentos aceitos estão atestados de trabalho, comprovantes de atendimento médico, audiências judiciais, doação de sangue e outros que indiquem motivo legítimo para não ter recebido a equipe.
Após a apresentação das justificativas, será concedida uma quarta e última tentativa de visita domiciliar, também sem agendamento prévio. Se mesmo assim a visita não for concluída, o grupo familiar será desclassificado por “Impossibilidade de efetivação da Visita Técnica Domiciliar – Família Não Enco
ntrada”, sendo necessário realizar novo cadastro habitacional para participar de futuros empreendimentos.
Além disso, se algum morador se recusar a receber o técnico ou negar a visita, a família será automaticamente desclassificada, já que não será possível confirmar as informações do cadastro.
Acompanhamento e articulação parlamentar
O vereador Vítor Costa (PT), que acompanha de perto as políticas públicas do Programa Minha Casa, Minha Vida e o diálogo entre o município e o governo federal, destacou que a resolução representa mais um passo importante na organização e transparência do processo habitacional em Divinópolis.
O parlamentar também mantém um grupo no whatsapp de acompanhamento e comunicação direta com a população inscrita, onde são compartilhadas atualizações sobre as etapas do Minha Casa, Minha Vida e orientações sobre o andamento do programa no município.
“O programa Minha Casa, Minha Vida representa o compromisso do governo Lula em garantir moradia digna às famílias brasileiras. Aqui em Divinópolis, estou acompanhando de perto para que o processo seja transparente, justo e chegue a quem mais precisa”, afirmou o vereador Vítor Costa.
Transparência e responsabilidade
A resolução também prevê que todos os casos omissos e recursos serão avaliados pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, em reuniões específicas, devidamente registradas em ata.
O processo de visitas técnicas é considerado etapa classificatória e eliminatória, fundamental para assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
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