Prefeitura dá 10 dias para famílias visitadas do Minha Casa Minha Vida entregarem documentos

Famílias inscritas no cadastro habitacional ligado ao programa Minha Casa Minha Vida, da Prefeitura de Divinópolis, que já receberam a visita técnica domiciliar, devem ficar atentas a um novo prazo para a entrega de documentos pendentes.

A medida foi publicada por meio da Resolução nº 003/2026 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que estabelece um prazo excepcional e improrrogável de 10 dias corridos, a partir da convocação formal, para que os grupos familiares que ainda não apresentaram a documentação solicitada regularizem sua situação.

De acordo com a resolução, o prazo se aplica às famílias que foram visitadas pela equipe técnica há mais de 25 dias e que ainda não entregaram os documentos necessários para a continuidade da análise do cadastro habitacional.

Caso a documentação não seja apresentada dentro do prazo estabelecido, o cadastro poderá ser encerrado e o grupo familiar desenquadrado do processo de seleção do programa habitacional.

A entrega dos documentos deve ser feita presencialmente na Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Rua Lincoln Machado, nº 59, Centro, em Divinópolis. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (37) 3229-9760.

A publicação oficial da resolução está disponível no Diário Oficial dos Municípios e pode ser consultada [clicando aqui].

Além da entrega de documentos, a resolução também reforça que as famílias inscritas no cadastro habitacional devem manter atualizadas as informações socioeconômicas e a composição familiar, comunicando qualquer mudança à Diretoria de Habitação.

O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal que tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. No município, a prefeitura realiza o cadastro e a análise das famílias interessadas em participar das futuras seleções de unidades habitacionais.