Governo garante cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS e planos de saúde

Agora é lei: o Governo Federal garantiu que mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial da mama, por qualquer motivo, tenham direito à cirurgia reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também pelos planos de saúde. A Lei nº 15.171/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na sexta-feira (18/07) no Diário Oficial da União, amplia um direito antes restrito a mulheres em tratamento de câncer de mama.

Com a nova lei, mulheres que tenham passado por mutilações em decorrência de doenças, acidentes ou violência passam a ter acesso gratuito à cirurgia de reconstrução mamária, respeitando a autonomia e a decisão de cada paciente, além de acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o diagnóstico.

“Cuidar da saúde das mulheres é cuidar do Brasil. Essa lei significa dignidade, autoestima e respeito a cada mulher brasileira que precisa reconstruir a sua vida”, afirmou o presidente Lula durante o anúncio da medida em Juazeiro, na Bahia.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a lei representa um passo importante na ampliação do cuidado integral às mulheres no país. “A reconstrução mamária é sobre dignidade e autoestima. É um direito garantido para toda mulher que precisar, seja no SUS ou nos planos de saúde”, destacou.

Além do SUS, a lei determina que os planos de saúde deverão oferecer a cirurgia reparadora de mama em sua rede de atendimento, utilizando todos os meios e técnicas necessárias, inclusive de forma imediata ou simultânea à cirurgia que causou a mutilação, salvo contraindicação médica.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a medida representa uma vitória histórica. “Reconstruir a mama é reconstruir a dignidade e a autoestima. Essa lei demonstra o compromisso do Estado com a saúde física e emocional das mulheres”, disse.

A lei entrará em vigor em 120 dias, garantindo a todas as mulheres o direito de recomeçar com dignidade, cuidado e apoio do governo brasileiro.