Governo Federal lança serviço de ressarcimento para aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (14), um serviço para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios e solicitar o reembolso dos valores indevidamente cobrados.

A medida surge após investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) revelarem um esquema de fraudes iniciado em 2019.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "nenhum aposentado ou pensionista será prejudicado" e destacou que o governo está comprometido em apurar o caso com seriedade, para identificar e punir os responsáveis.

Como solicitar o ressarcimento:

• Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com seu CPF e senha.

  
  

• Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

  
  

• Verifique se há descontos que você não reconhece.

  
  

• Se identificar algum desconto não autorizado, selecione a opção “Não autorizei o desconto”.

  
  

• Você receberá uma mensagem confirmando que o pedido foi realizado com sucesso.

Alternativamente, é possível ligar para a Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

As entidades associativas terão até 15 dias úteis para responder à contestação. Caso não consigam comprovar a autorização, terão mais 15 dias úteis para devolver os valores ao governo, que os repassará aos beneficiários.

Cuidado com Golpes:

O INSS está enviando notificações pelo aplicativo Meu INSS para informar os beneficiários sobre a possibilidade de descontos indevidos. É importante destacar que o INSS não entra em contato por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens para tratar desse assunto. Portanto, desconfie de qualquer abordagem fora dos canais oficiais e nunca forneça seus dados pessoais a terceiros.

Para mais informações, acesse o site oficial do INSS: gov.br/inss