Vereador Vítor Costa denuncia troca de nome do Programa Minha Casa Minha Vida em Divinópolis e aciona ministros em Brasília

Vereador Vítor Costa, em Brasília, ao lado do Ministro Márcio Macedo

Parlamentar levou o caso ao Ministro Márcio Macedo, que se comprometeu a encaminhar denúncia ao presidente da Caixa; AGU também atuará no caso

O vereador Vítor Costa (PT), de Divinópolis/MG, esteve em Brasília no dia 27 de maio para denunciar oficialmente a mudança de nome do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pela Prefeitura Municipal de Divinópolis. A gestão municipal tem divulgado o programa habitacional com o nome “Caminhos para o Nosso Lar”, prática que, segundo o parlamentar, gera confusão e desinformação entre os beneficiários, além de violar normas federais.

Durante a agenda na capital federal, Vítor Costa esteve acompanhado da dirigente nacional do PT, Gleide Andrade, e participou de reunião com o Ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. No encontro, relatou a alteração indevida da identidade do programa, criado pelo Presidente Lula em 2009, e que se consolidou como uma das principais políticas públicas de habitação popular no país.

“O Ministro Márcio Macedo me informou que teria uma reunião no dia seguinte com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e que entregaria pessoalmente a denúncia para que fossem tomadas as providências necessárias”, relatou o vereador.

Além do encontro com o ministro da Secretaria-Geral, Vítor Costa também procurou o Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Ao ser informado sobre a situação, o chefe da AGU afirmou que o órgão irá atuar no caso e solicitou que o vereador encaminhasse todas as evidências da irregularidade, o que já foi providenciado.

Segundo Vítor, “essa prática recorrente de ocultar ou desfigurar programas federais, como o Minha Casa Minha Vida, é uma tentativa de apagar as ações do Governo Federal e confundir a população. É um desrespeito com quem mais precisa de políticas públicas”.

A denúncia formalizada por Vítor aponta que a mudança de nome pode configurar violação ao Manual de Criação e Uso da Logomarca do Programa Minha Casa Minha Vida, além de ferir princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência.

Em resposta a um requerimento apresentado por Vítor na Câmara Municipal, a Prefeitura de Divinópolis afirmou que o nome “Caminhos para o Nosso Lar” se refere a um “cadastro habitacional municipal” e que o MCMV será divulgado de acordo com as exigências federais quando as obras forem iniciadas.

Apesar da justificativa, o vereador vê na prática uma tentativa de desinformação: “A criação de outro nome só serve para confundir as famílias, especialmente as que mais precisam desse programa. O Minha Casa Minha Vida é um direito e deve ser tratado com a identidade oficial que tem desde 2009”.

O caso também foi levado à Superintendência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, que informou, por meio de ofício, que não encontrou elementos suficientes para caracterizar fraude ou uso indevido da marca federal.

Mesmo assim, Vítor Costa segue insistindo para que os órgãos de controle aprofundem a apuração, inclusive com possibilidade de representação ao Ministério Público Estadual, para apurar eventual prática de improbidade administrativa e desinformação.

“Seguimos atentos e mobilizados. Não podemos permitir que o direito à moradia e os programas do Governo Federal sejam apropriados ou distorcidos por interesses locais ou eleitoreiros”, concluiu o parlamentar.