Vereador Vítor Costa critica decreto do Prefeito que proíbe balões em Divinópolis e cobra foco em pautas urgentes da cidade

Vereador Vítor na tribuna da Câmara.

O vereador Vítor Costa criticou, na reunião ordinária da Câmara Municipal, o decreto assinado pelo prefeito de Divinópolis que proíbe o balonismo na cidade. A medida foi publicada logo após o acidente ocorrido no último sábado (21), em Praia Grande (SC), onde um balão de ar quente pegou fogo e caiu, resultando na morte de oito pessoas.

Para o parlamentar, a iniciativa do prefeito demonstra uma priorização equivocada das atribuições municipais, misturando competência federal e buscando criar uma resposta política oportunista. “O prefeito tenta subir no hype de uma tragédia em outro estado para criar uma proibição que foge da competência do município”, afirmou Vítor.

Ele explicou ainda que o balonismo tripulado é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e só pode ser fiscalizado pela União, conforme determina a Constituição Federal (art. 22, inciso I). Por outro lado, os balões juninos, aqueles utilizados em festas e que representam risco de incêndio, já são proibidos por lei ambiental federal desde 1998.

O vereador lamentou que o decreto pareça mais uma manobra midiática do que uma resposta a uma demanda local, ironizando: “Será que agora vão proibir esqui ou submarinos no Rio Itapecerica?”. Ele reforçou que o município deveria investir seu esforço em agendas sociais, como:

• Liberação imediata do passe livre para crianças autistas, que está travado há meses;

• Regulamentação da redução de carga horária para servidores com filhos PCDs, conforme a chamada Lei Romário;

• Implementação da guarda municipal, conforme promessa de campanha do Prefeito;

• Combate efetivo à violência contra a mulher, recordando o caso recente de uma jovem que teve de pular de um prédio, próximo à delegacia, para escapar de agressão;

• Reforço ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atualmente sobrecarregado diante da demanda crescente.