Projeto de vereador Vítor Costa contra assédio no transporte coletivo e individual é aprovado na Câmara de Divinópolis

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou por unanimidade (13 votos favoráveis) o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Vítor Costa, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo e individual. A proposta foi construída em parceria com a consultora do Ministério da Educação e ativista social Isabelle Salomé, referência na luta por políticas públicas de proteção às mulheres.

A nova legislação cria uma campanha permanente de combate ao assédio, determina a capacitação obrigatória dos profissionais do setor de transporte e institui a criação de canais de denúncia acessíveis e eficientes, como telefone, aplicativo e formulários online.

“Não podemos mais aceitar que mulheres sejam assediadas no trajeto de casa para o trabalho ou para a escola. Esta lei é uma resposta da política a uma dor antiga da sociedade. É fruto de escuta, coragem e compromisso com os direitos humanos”, destacou o vereador Vítor Costa.

O projeto representa um avanço significativo para a segurança pública, especialmente das mulheres, adolescentes e crianças que utilizam diariamente o transporte coletivo e individual. Além das ações diretas, a legislação também permite que o município firme parcerias com universidades, ONGs e outras instituições para potencializar as ações de combate ao assédio.

A ativista Isabelle Salomé celebrou a conquista: “É um orgulho ter contribuído com esse projeto que nasce do povo e agora se torna política pública. Vítor é um vereador que escuta e age, e isso faz toda a diferença.”

A lei segue agora para sanção e entra em vigor na data de sua publicação.