Mais de 230 famílias são desenquadradas do Minha Casa, Minha Vida em Divinópolis

A Prefeitura de Divinópolis publicou a Resolução nº 011/2026 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), que divulga a relação de 232 grupos familiares considerados não enquadrados nos critérios de elegibilidade do Programa Minha Casa, Minha Vida. Clique aqui para ver a lista.

Segundo a resolução, após a análise cadastral e documental, essas famílias foram consideradas incompatíveis com os critérios definidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades e, por isso, deixam de participar do processo seletivo em andamento.

A publicação prevê que os cadastrados poderão procurar a Diretoria de Habitação de Interesse Social para obter esclarecimentos sobre os motivos do desenquadramento. Além disso, será possível apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação da resolução. Enquanto o recurso estiver em análise, o cancelamento definitivo do cadastro não poderá ser efetivado.

Para o vereador Vítor, é fundamental que o Município garanta total transparência e ofereça apoio às famílias que tiveram o cadastro rejeitado.

“Estamos falando de pessoas que sonham com a casa própria. Muitas vezes, esse cadastro representa anos de expectativa. Por isso, é obrigação da Prefeitura explicar de forma clara por que essas famílias foram desenquadradas e garantir que todas tenham acesso às informações necessárias para exercer o direito de recorrer. O Minha Casa, Minha Vida precisa chegar a quem realmente precisa, mas o processo também precisa ser transparente, humano e respeitoso.”

A resolução também estabelece que, mesmo nos casos de desenquadramento, os interessados poderão realizar um novo cadastro em futuros empreendimentos habitacionais, desde que atendam aos critérios vigentes na época da nova inscrição.

Para preservar a privacidade dos inscritos, a lista publicada identifica cada grupo familiar apenas pelas iniciais do representante e pelos quatro últimos dígitos do CPF, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Vítor reforça que continuará acompanhando a execução do Minha Casa, Minha Vida em Divinópolis para garantir que o processo ocorra com transparência, respeito às normas e segurança para todas as famílias inscritas.