Câmara aprova Conselho Municipal de Segurança Pública com voto favorável de vereador Vítor

Iniciativa é essencial para a criação da Guarda Municipal de Divinópolis, proposta já indicada pelo vereador no dia 3 de abril.

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou no último dia 5 de junho o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP). A proposta recebeu voto favorável do vereador Vítor Costa (PT), membro da Comissão de Segurança Pública da Casa, cuja atuação foi fundamental para o avanço da pauta, considerada estratégica para o fortalecimento das políticas de segurança na cidade.

A criação do COMSEP é uma condição indispensável para a implantação da Guarda Municipal, proposta que já foi enviada por meio de Indicação do vereador Vítor Costa ao Poder Executivo. O vereador destaca que o COMSEP é um pilar institucional necessário para que o município possa estruturar seu próprio sistema de segurança, com base em planejamento, legalidade e participação social.

“Não existe Guarda Municipal sem um Conselho de Segurança atuante e legalmente instituído. Essa aprovação é um marco, e estou comprometido em seguir pressionando para que a Guarda saia do papel com estrutura, orçamento e formação adequada”, afirmou o parlamentar.

O que é o COMSEP?

O COMSEP é um órgão consultivo, permanente e de assessoramento ao Poder Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS). Ele será responsável por discutir, monitorar e propor políticas públicas de segurança no município, em alinhamento com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), previsto pela Lei Federal nº 13.675/2018.

As reuniões do COMSEP ocorrerão bimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias. As decisões serão tomadas por maioria absoluta e registradas em atas, garantindo transparência e controle social.

Caminho aberto para a Guarda Municipal

Com o COMSEP aprovado, Divinópolis atende um dos principais pré-requisitos legais para criar sua própria Guarda Civil Municipal, demanda histórica da população e umas das bandeiras do mandato de Vítor Costa. A Indicação já enviada para o executivo prevê uma Guarda com perfil preventivo, comunitário e não militarizado, voltada à proteção de espaços públicos, escolas, unidades de saúde e à promoção de uma cultura de paz.

“Defendemos uma Guarda que atue com base nos direitos humanos, que proteja a cidade com inteligência, presença e cuidado. A população merece se sentir segura para viver e circular com tranquilidade”, reforça o vereador.

Com a aprovação do COMSEP e a atenção do mandato de Vítor Costa, Divinópolis avança rumo a uma política de segurança pública integrada e eficiente.