COPASA amplia Tarifa Social, cria nova faixa de desconto de 65% e aumenta número de famílias beneficiadas em Minas Gerais

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) passou a oferecer, desde o dia 22 de janeiro, uma nova modalidade da Tarifa Social que garante até 65% de desconto nas contas de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza em todo o estado. A medida também elimina o limite de consumo anteriormente exigido para concessão do benefício, ampliando de forma significativa o alcance da política pública.

A mudança está alinhada à Lei Federal nº 14.203/2021, que estabelece diretrizes nacionais para garantir maior acesso ao saneamento básico por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Nova categoria amplia desconto e elimina limite de consumo:

Com a reformulação, a Tarifa Social passa a contar com duas modalidades, definidas a partir dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):

• Tarifa Social 1: destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, com desconto de 55% sobre o valor total da fatura, independentemente do volume consumido;

• Tarifa Social 2: voltada a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00, garantindo 65% de desconto também sem qualquer limite de consumo.

Anteriormente, o desconto de 55% era aplicado apenas ao consumo de até 20 metros cúbicos. Acima desse volume, o valor excedente era cobrado pela tarifa convencional. A partir de agora, o benefício incide sobre todo o consumo registrado na unidade familiar.

Desde dezembro de 2024, a legislação federal também assegura automaticamente o enquadramento na Tarifa Social para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Número de beneficiários cresce no estado:

Em 2024, aproximadamente 620 mil economias estavam incluídas na Tarifa Social da companhia. Já entre 2025 e o início de 2026, esse número subiu para cerca de 800 mil famílias atendidas em Minas Gerais, evidenciando a ampliação do acesso ao benefício.

Comentário do vereador Vítor Costa:

Segundo o vereador Vítor Costa, a iniciativa reafirma a importância do papel social das empresas públicas:

“A COPASA é uma empresa pública e, como tal, deve cumprir uma função social. A ampliação da Tarifa Social é uma medida importante para garantir que o acesso à água tratada e ao saneamento básico seja compreendido como um direito da população, e não apenas como um serviço submetido à lógica de mercado, especialmente para as famílias que mais precisam.”

Como solicitar a Tarifa Social:

A adesão ao benefício é gratuita e pode ser feita a qualquer momento. Para solicitar, o cliente deve apresentar:

• Documento de identidade e CPF;

• Conta de água da residência;

• Comprovante de inscrição no CadÚnico;

• Atendimento aos critérios de renda estabelecidos.

O pedido pode ser realizado pelos seguintes canais:

• Webchat, disponível no site oficial da companhia;

• WhatsApp: (31) 99770-7000

• Central de Atendimento Telefônico: 0800 0300 115

• Agências de atendimento presencial

Após a validação das informações, o desconto passa a valer nas próximas faturas. Caso seja necessário atualizar os dados do CadÚnico, o cliente deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) antes de formalizar a solicitação junto à companhia.