Divinópolis publica nova lista de famílias pré-selecionadas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (28/05)

A Prefeitura de Divinópolis divulgou nesta segunda-feira (26) uma atualização da lista de grupos familiares classificados, por ordem de prioridade, para o Programa Minha Casa Minha Vida — iniciativa do Governo Federal com adesão do município.

A nova listagem, publicada no Diário Oficial em 28 de maio, alterou algumas posições em relação à divulgação anterior. Segundo a administração municipal, alterações como essas são comuns e fazem parte do processo regular de conferência dos dados, que pode identificar inconsistências ou informações incorretas prestadas pelos candidatos.

Por esse motivo, a orientação é que todas as famílias acompanhem constantemente as novas publicações até a finalização do processo de conferência.

Critérios e composição da lista:

A listagem foi elaborada com base nos critérios estabelecidos pelo Cadastro Habitacional do município, respeitando a pontuação decrescente — do maior para o menor.

Foram classificados:

• 432 grupos familiares titulares.

• 130 grupos familiares suplentes, correspondendo a 30% a mais de famílias, conforme determinação normativa.

Ao todo, 562 famílias foram pré-selecionadas.

Etapas seguintes:

É importante destacar que a lista contempla apenas os grupos que cumpriram todas as etapas do programa municipal até o momento, mas ainda passarão por conferência documental e validação de critérios. Assim, a presença do nome na listagem não garante a contemplação final com uma unidade habitacional.

A relação completa está disponível

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Nota do vereador Vítor Costa:

O vereador Vítor Costa manifestou repúdio à tentativa da Prefeitura de Divinópolis de rebatizar o programa federal Minha Casa Minha Vida no âmbito municipal.

Segundo o parlamentar, essa mudança visa desvincular o programa de sua origem no Governo Federal, prejudicando a transparência e a clareza sobre a autoria da política pública.

“É dever do poder público reconhecer e respeitar os programas que beneficiam a população, independentemente de disputas políticas”, afirma Vítor Costa.

O vereador reforça a importância de manter o reconhecimento público do Minha Casa Minha Vida como política social estruturante, responsável por ampliar o acesso à moradia para milhares de brasileiros.

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Nova publicação oficial:

Resolução CGFMHIS N° 013/2025

A nova lista foi aprovada pela Resolução CGFMHIS N° 013/2025, publicada pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), que destacou:

• A necessidade de atualização da lista conforme os critérios de desempate e prioridades estabelecidas pela legislação federal e municipal.

• A observância prioritária aos grupos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• A não garantia de recebimento da unidade habitacional até que todas as etapas do processo sejam concluídas e validadas.

A presidente do conselho, assinou digitalmente a resolução, que entrou em vigor na data de sua publicação, 26 de maio de 2025.

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Fonte: Diário Oficial do Município de Divinópolis.

Data da publicação: 28 de maio de 2025.